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ESA/MT divulga cursos telepresenciais para o mês de setembro

há 10 anos

Estão abertas as inscrições para os cursos telepresenciais que serão transmitidos no mês de setembro pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e Subseções de Colíder, Comodoro, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Tangará da Serra, Água Boa, Barra do Garças, Alta Floresta.

Ao todo serão sete cursos e os interessados devem efetuar as inscrições pelo site da OAB/MT, no link "ESA/MT - Área do Aluno". Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956/0957.

Confira abaixo a programação:

CURSO	PERÍODO	HORÁRIO	CARGA HORÁRIA	CONTEÚDO
Os 10 anos da Lei 11076/2004: Títulos de crédito do agronegócio temas polêmicos, cases de sucesso e perspectivas	1/9 a 4/9	18h às 20h	8h/a	- O contexto de criação da Lei nº 11.076/2004. - Certificado de Deposito Agropecuario (CDA) e Warrant Agropecuario (WA): conceitos gerais, cases de sucesso, aspectos polêmicos, perspectivas e o projeto do Novo Código Comercial (NCC). - Aspectos processuais dos títulos do agronegócio recuperação de crédito: principais discussões jurisprudenciais envolvendo os títulos de crédito do agronegócio e os principais desafios para recuperação dos créditos, dentre outros.
O novo direito do trabalho	8/9 a 11/9	18h às 20h	8h/a	- Indenização pela perda da chance. - Dano existencial. - Altos empregados e a subordinação. - Acúmulo de funções.
Efeitos práticos da parte geral do Código Civil	15/9 a 17/9	18h às 20h	6h/a	- Aplicação prática da Teoria Ponteana. - Existência, validade e eficácia dos contratos. - Invalidade absoluta e invalidade relativa dos contratos. - Plano da eficácia dos contratos. - Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio. - Erro. - Dolo (dolus bonus, dolo negativo, dolo acidental, dolo principal, dolo de terceiro). - Coação (temor reverencial, a vítima como critério de avaliação da ameaça, coação de terceiro). - A busca da lei por contratos justos e equilibrados: estado de perigo e lesão. - Simulação (simulação absoluta e simulação relativa. Hipóteses práticas e concretas), dentre outros.
Ações locatícias: controvérsias e atualidades	16/9 a 18/9	8h às 10h	6h/a	- Ações de despejo. - Ação revisional e consignatória. - Ação renovatória.
Aspectos relevantes da recuperação judicial de empresas	18/9	18h às 20h	2h/a
Aspectos econômicos do divórcio	19/9	9h às 11h	2h/a
Regularização de propriedades rurais à luz do novo Código Florestal (Lei 12651/2012) e sua regulamentação (Decretos nº 7830/2012 e 8235/2014 e Instrução Normativa MMA nº 2/2014)	24/9 e 25/9	18h às 20h	6h/a	- A propriedade rural regularizada: o que é? - Principais modificações introduzidas pela Lei nº 12.651/2012. - Os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). - O Cadastro Ambiental Rural (CAR): o passo a passo para regularização das propriedades rurais, segundo os Decretos nº 7.830/2012 e nº 8.235/2014 e a Instrução Normativa nº 2/2014 do MMA. - Possíveis problemas a serem enfrentados por governo e proprietários no próximo ano. - Consequências legais da não regularização.

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