Curso na área trabalhista será na próxima semana na ESA/MT

Nos próximos dias 1º, 2 e 3 de outubro, a OAB/MT, Comissão de Direito do Trabalho, Escola Superior de Advocacia e Caixa de Assistência dos Advogados promoverão mais um curso prático na área trabalhista destinado a advogados, advogadas e acadêmicos de direito.

O tema será Execução trabalhista, com o juiz do trabalho Ivan José Tessaro. Ele abordará tópicos como execução indireta, súmulas do STF, controvérsias em penhora de bens, responsabilidades, embargos, impugnações, dentre outros.

O investimento é de R$ 320 para público geral; R$ 280 para advogados e advogadas adimplentes e R$ 250 para acadêmicos de direito. As inscrições podem ser feitas pelo site da www.oabmt.org.br (acessar o link ESA - área do aluno). A certificação será de 12 horas-aula.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3613-0956/0957.

Confira abaixo a programação completa:

Conteúdo programático

Primeira Aula

1.1) Estrutura normativa. (CLT, Lei 6.830/80, CPC) subsidiariedade;

1.2) Execução indireta;

1.3) Astreintes. Hipótese de cabimento (anotação de CTPS, Entrega de guias, reintegração etc);

1.4) Prisão do depositário infiel: Súmula vinculante 25 do STF. Alternativas de mitigação. Alienação antecipada de bens;

1.5) Multa do art. 475 J do CPC. Compatibilidade com o processo do Trabalho. Posição dos tribunais;

1.6) Princípios: Aplicação em casos práticos;

1.7) Dignidade da pessoa humana e impenhorabilidades;

1.8) Análise casuística da compatibilidade das hipóteses de impenhorabilidade (arts. 649 e 650 do CPC e bem de família) com os princípios do Processo do Trabalho. Posição da jurisprudência.

Segunda Aula

1.9) Penhora de bens. Hipóteses controvertidas. Bens alienados fiduciariamente; leasing; penhora de parte ideal de imóvel; penhora de crédito/capital de giro da empresa;

1.10) Títulos Executivos Trabalhistas: particularidades, verbas anexas (previdenciárias, honorários, custas);

1.11) Responsabilidade patrimonial;

1.12) Desconsideração da personalidade jurídica;

1.13) Desconsideração inversa da personalidade jurídica;

1.14) Sucessão de empregadores. Análise de casos controvertidos (arrendamento; aquisição em hasta pública; aquisição após a paralisação da atividade econômica).

1.15) Responsabilidade da empresa pertencente a consórcio de empregadores;

1.16) Responsabilidade nos contratos de franquia;

1.17) Responsabilidade da empresa do mesmo grupo que não participou da fase de conhecimento;

1.18) Responsabilidade do devedor subsidiários que não participou da fase de conhecimento;

1.19) A responsabilidade patrimonial em caso de recuperação e falência;

1.20) Responsabilidade patrimonial do cônjuge;

Terceira Aula

1.21) Fraude à execução. Jurisprudência atualizada. Perspectivas de mudanças na reforma do CPC;

1.22) Impugnação à execução:

1.23) Impugnação à sentença;

1.24) Embargos à execução;

1.25) Exceção de pré-executividade;

1.26) Embargos de terceiro;

1.27) Expropriação de bens. Procedimento e pontos controvertidos.

Assessoria de Imprensa OAB/MT

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