OAB-MA acusa estado de abusos em prisão de advogado

Um delegado, um diretor penitenciário e o secretário estadual de Segurança Pública do Maranhão serão alvo de representação criminal por violarem o Estatuto da Advocacia, devido à prisão de um advogado sem o respeito às suas prerrogativas. O advogado Angelo Diogenes de Sousa foi preso na última sexta-feira (8/1) e levado ao centro de triagem da penitenciária de São Luís, onde passou o fim de semana. Mesmo tendo se identificado como advogado, Sousa dormiu ao relento no chamado “gaiolão” da detenção, onde os presos tomam banho de sol, e sentiu a chuva que caiu na noite de sexta.

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcio Macieira, foi informado da prisão do advogado apenas no domingo (10/1). Ao visitar o Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, pediu ao secretário de Segurança Pública do estado, Raimundo Cutrim, a tranferência de Sousa para uma cela especial, como prevê o artigo 7º da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

Pelo descrumprimento da lei, que garante a prisão de advogados em sala de Estado Maior e a informação da detenção à OAB, o presidente da seccional vai entrar com representação, no Ministério Público, contra o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos James, o delegado da Polícia Civil do município de Santa Rita e o diretor do Centro de Detenção de Pedrinhas. A alegação é de abuso de autoridade, prática criminalizada pela Lei 4.898/65, e de violação de prerrogativa profissional.

Angelo Diógenes de Sousa é acusado de ter participado do assalto a uma joalheria em Teresina, que, em dezembro, levou cerca de R$ 700 mil em mercadorias. Ele seria responsável, segundo as investigações, pela receptação e venda das joias. Sousa já havia sido preso em 2008, acusado de receptação de um veículo de luxo roubado. Ele ganhou liberdade provisória enquanto o caso é julgado.

Segundo Macieira, as investigações do Ministério Público podem apontar outros responsáveis pela prisão irregular - como os policiais rodoviários federais que abordaram o advogado em uma barreira na BR 135. De acordo ele, Sousa apresentou aos policiais sua identidade de advogado, o que obriga as autoridades a comunicar a prisão imediatamente à OAB. Mas uma ordem do delegado de Polícia de Santa Rita, fazendo menção a um despacho do secretário-adjunto de Segurança Pública do estado, determinou que o advogado fosse levado ao centro de triagem, onde não existe cela especial.

“Ele poderia ter sido encaminhado a um quartel da Polícia Militar, ou a uma cela da penitenciária, onde ficam os detidos que não pagam pensão alimentícia”, diz o presidente da OAB-MA. “Foi só depois que entramos em contato com o secretário que a transferência foi feita.” Agora, Sousa está em uma delegacia de Teresina, no Piauí, estado de onde saiu o mandado de prisão cumprido pelos maranhenses.