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24 de abril de 2014

Odontologia Legal desempenha papel importante no dia-a-dia da população

Publicado por OAB - Mato Grosso (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Considerada um novo, promissor e atraente ramo da abrangente área odontológica, a Odontologia Legal, ainda desconhecida do grande público, tem desempenhado papel importante no diaadia da população, principalmente através de perícias cíveis e criminais, contribuindo para aplicação da lei sem riscos de cometimento de injustiças, por desconhecimento dos magistrados sobre a ciência odontológica. Como, por exemplo, uma família reclamar indenização por um corpo carbonizado em um acidente de carro ou de avião, ou um cliente pedir um valor absurdo como compensação financeira por um suposto erro praticado por um odontólogo em um tratamento dentário. Ou ainda, ajudar a polícia a mandar criminosos para a cadeia.

"A Odontologia Legal é apaixonante..." - afirma a cirurgiã-dentista Cristiane Saddi Becker, especialista em Odontologia Legal e Deontologia, segmento que estuda o Direito Odontológico. De volta à Cuiabá desde outubro do ano passado, após concluir seu curso de graduação na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a especialização na Universidade de São Paulo (USP), Cristiane Becker vem realizando perícias odontológicas cíveis e criminais, assistência técnica em lides judiciais, consultoria sobre legislação odontológica para advogados, cirurgiões-dentistas e pacientes e auditorias técnicas.

Sobre a importância de perícias odontológicas para ajudar a polícia, lembra Cristiane Becker de um crime ocorrido em São Paulo, não faz muito tempo. Uma mulher foi estuprada e assassinada dentro do seu apartamento. A polícia prendeu alguns suspeitos e no decorrer das investigações descobriu no apartamento pedaços de queijo e goiabada com marcas de dentes. Peritos odontológicos foram acionados para auxiliar no caso. Feita a perícia nos pedaços dos dois alimentos e, posteriormente, nas arcadas dentárias dos suspeitos, constatou-se que o autor do duplo crime era mesmo um dos detidos.

O objetivo das perícias odontológicas é, em muitos casos, contribuir para ajudar o juiz que vai analisar e julgar uma ação a dirimir dúvidas, fundamentando sua decisão o mais próximo possível da realidade dos fatos, evitando prejuízos e eventuais injustiças para as partes envolvidas no processo. "Não resta dúvida de que a fundamentação teórica das conseqüências de um ato lesivo permite ao magistrado um melhor enquadramento do caso, resultando na responsabilização adequada do lesante e no ressarcimento cabível à vítima.", afirma Cristiane Becker.

A abrangência da especialidade é ampla: no foro cível, as perícias visam a restauração de danos decorrentes de acidentes de trabalho e de trânsito, responsabilidade civil do cirurgião-dentista, indenização por lesões corporais, estimativa de idade para adoção de menores e contestação sobre arbitramento de honorários odontológicos. No âmbito criminal, baseia-se, fundamentalmente, no auxílio à criminalística, através da identificação humana pela arcada dentária, identificação de causa mortem , gênero, estatura e grupo étnico do cadáver, estimativa de idade de criminosos e, também, perícias de lesões corporais e marcas de mordidas.

A assistência técnica a uma das partes do litígio ajuda no embasamento da peça inicial, na estruturação da defesa, na orientação correta na elaboração dos quesitos iniciais e complementares, bem como na contestação do laudo do perito oficial e emissão de parecer técnico.

Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rondônia, Roraima e Pará são os estados que já criaram a carreira de odontolegista em seus quadros de servidores. Mas nem todos os estados realizam concursos para preenchimento das vagas. No ano passado, a deputada federal Luciana Costa (PR-SP), que é dentista, fez um discurso na Tribuna da Câmara para pedir ao governo que crie o cargo público de odontolegista para os IMLs, conforme preceitua os artigos 61 e 64 da Constituição Federal .

Ao perito não basta apenas o conhecimento aprofundado da odontologia, sendo de extrema importância que o mesmo possua experiência na prática das lides forenses, através de conhecimento do processo e de seus possíveis desdobramentos, para que possa fornecer ao juízo os esclarecimentos de que este necessita. Em uma sociedade atenta aos seus direitos e, conseqüentemente, mais exigente com a prestação de serviço que lhe é oferecida, as pessoas não receiam em recorrer aos meios legais para se ressarcirem de um dano que julgam ter sofrido. No Brasil, a quantidade de ações de indenizações materiais e morais cresce em velocidade alarmante e a Odontologia Legal vem acompanhando esse crescimento, colocando-se, cada vez mais, à disposição dos profissionais do Direito para esclarecer e orientar a mais adequada resolução para cada caso.

No mês passado, a Caixas dos Advogados de Mato Grosso assinou um convênio com a especialista em Odontologia Legal Cristiane Saddi Becker, que vai conceder descontos de 10% nos valores dos serviços profissionais prestados aos advogados afiliados à CAAMT. Os itens abrangidos pelo convênio são Laudos e pareceres técnicos; Assistência técnica em lides judiciais; Consultoria sobre legislação odontológica; Auditorias. "Este é mais um importante serviço que a Caixa presta aos seus advogados" - afirma o presidente da CAAMT, João Vicente Montano Scaravelli.

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