Presidente alerta que revista é único veículo de publicação de decisões

A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o único veículo oficial de publicação das decisões proferidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e nenhum agente ou empresa tem qualquer interferência sobre o seu conteúdo. A informação é do presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT, Geraldo Macedo.

O advogado citou que são constantes as reclamações e denúncias sobre agentes e escritórios que se intitulam representantes, ou habilitados para atuar junto ao INPI. As cobranças indevidas feitas por estes agentes e escritórios não possuem relação com quaisquer retribuições relativas aos serviços prestados pelo instituto.

Dentre as práticas indevidas mais comuns, pode-se citar:

- Abordagem a possíveis clientes, de forma intimidadora, geralmente, informando que existe uma outra empresa com o mesmo nome querendo registrar a marca do reclamante;

- Cobrança de taxa de agilização do processo. Esse tipo de serviço não existe e caracteriza-se como desvio de conduta daqueles que atuam como procuradores cadastrados junto ao INPI. Eles procuram fazer o usuário acreditar que os mesmos possuem algum vínculo com o próprio INPI (o que NAO é verdade!);

- Envio ao usuário, sem que este tenha solicitado qualquer serviço, de Fichas de Compensação com as seguintes finalidades, dentre outras: pagamento de "taxa de manutenção optativa de marca ou patente", pagamento de manutenção (ou de renovação) imediata, publicação em suposta "edição anual de marcas e patentes", envio de publicações, pagamento para inserção (ou registro) do espaço da empresa em suposto "guia de marcas registradas, ou guia de marcas ou anuário de marcas e outros similares;

- Tentativas de vínculo de empresas e publicações com o INPI, utilizando nomes de empresas que se confundem com o nome do próprio Instituto e de serviços prestados por ele. As seguintes empresas e publicações, dentre outras, não possuem quaisquer vínculos com o INPI: Agência Nacional de Marcas, Patentes & Produtos ANAMPP, Anuário de Marcas e Patentes, Assessoria Central em Marcas, Associação das Markas, Associação das Markas, Associação de Propriedade Industrial Marcas e Patentes APIMPI, Associação em Propriedade Industrial em Marcas e Patentes, Associação Nacional de Propriedade Industrial e Intelectual ANPII, AUTHENTICA Assessoria em Marcas e Patentes, Banco Nacional de Marcas, Boletim Federal de Marcas BMF, Edição Anual de Marcas e Patentes, Guia de Marcas Registradas Junto ao INPI, Instituto Universal de Marcas, MARCNET Assessoria em Marcas e Patentes, Markas Registro de Marcas e Patentes, Publicação Federal de Marcas e Patentes PFMP, Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes RBPMP, Território Nacional Assessoria em Marcas e Patentes Ternamp

Em caso de dúvidas ou denúncia sobre a atuação indevida de pretensos agentes, faça contato com o INPI por meio do sistema Fale Conosco ou por intermédio do correio eletrônico conduta@inpi.gov.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots e deve ser habilitado o JavaScript para visualizá-lo.

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