OAB/MT requer suspensão de prazos na Justiça Federal durante greve de servidores

A diretoria da OAB/MT requereu nesta quinta-feira (22 de maio) a suspensão dos prazos processuais no período em que perdurar a greve dos servidores da Justiça Federal, evitando-se graves prejuízos aos jurisdicionados. O ofício foi encaminhado ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Paulo Cezar Alves Sodré.

Conforme o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, os advogados e partes estão impedidos de realizar atos processuais e algumas serventias estão com as portas trancadas, impedindo assim o acesso aos autos, acarretando inegáveis prejuízos co ma preclusão processual. A preocupação é que os prazos processuais estão fluindo normalmente, inclusive com citação e intimação de advogados e partes para cumprimento de expedientes.

Para a diretoria da OAB/MT não seria razoável que os usuários do Judiciário Federal fiquem aguardando indistintamente o restabelecimento do sistema para a realização dos atos e acesso aos processos.

A greve foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso no último dia 29 de abril por tempo indeterminado. Na pauta de reivindicações estão as lutas contra a defasagem salarial, contra a PEC 59 e contra a criação de carreiras exclusivas, dentre outras.

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