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22 de Setembro de 2017
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    OAB sugere "boicote ambiental" e Lei de Responsabilidade Ambiental

    OAB - Mato Grosso
    Publicado por OAB - Mato Grosso
    há 9 anos

    A construção de um meio ambiente equilibrado passa necessariamente por duas situações fundamentais: a primeira é a criação de um movimento nacional de conscientização visando promover um "boicote ambiental" aos produtos que estejam fora da escala de sustentabilidade; e, segundo, criar a Lei de Responsabilidade Ambiental, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, para punir as autoridades que demonstrem zelo no trato da questão ambiental . As duas sugestões foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, durante o II Seminário Nacional de Meio Ambiente, no Rio de Janeiro.

    O advogado ativista de Mato Grosso proferiu palestra sobre o tema "Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente Cultural". Falando para uma platéia que lotou o auditório da OAB do Rio de Janeiro, formada por ambientalistas, estudantes e profissionais do Direito que militam na área do Direito Ambiental, Leonardo foi enfático ao destacar uma das formas essenciais para garantir o equilíbrio entre a atuação humana e a proteção ambiental. "Não podemos fechar os olhos para a realidade do ser humano. Precisamos nos alimentar. Porém, acredito que é possível se produzir com sustentabilidade" - disse.

    Ele lembrou que o brasileiro, culturalmente, é "essencialmente consumista" e que esse tipo de comportamento é explorado comercialmente. "O empresário sabe que o brasileiro poupa pouco e consome muito. E produz de forma a aferir lucro cada vez maior. E é isso que precisa mudar. Temos que consumir produtos que tenham origem na defesa da proteção ambiental, sejam produzidos respeitando as regras, determinando a sua origem" - frisou o advogado, ao defender o "boicote ambiental" a produção que estejam fora dos padrões. Segundo ele, o empresário que não produzir com sustentabilidade enfrentará prejuízos. "Lá fora já há uma consciência nesse sentido, não se adquire produtos sem origem ambiental, que degradem o meio ambiente. Precisamos aplicar isso aqui dentro" - defendeu.

    Ao mesmo tempo, Leonardo Campos destacou que os governantes também precisam ser responsabilizados. Inclusive, para aplicação das próprias leis ambientais. Segundo ele, é preciso que, de alguma forma, se crie mecanismos que possam penalizar duramente as administrações públicas que demonstrem pouco trato com as questões ambientais. "As cidades estão repletas de lixão. Os investimentos em educação ambiental são muito aquém das necessidades" - disse. Leonardo observou que a saúde e a educação têm percentuais de recursos orçamentários assegurados em lei. "O meio ambiente precisa ocupar esse mesmo espaço" - disse o dirigente da OAB de Mato Grosso.

    Ele lembrou ainda que o nível de investimentos em saneamento básico ilustram bem a importância da responsabilização política: "Comumente se diz que obras que ficam debaixo da terra não dão votos. E isso parece ser uma verdade. Temos que inverter essa situação. Somente com saneamento básico e tratamento dos resíduos é que poderemos caminhar pelo correto desenvolvimento humano" - comentou.

    Durante sua explanação, Leonardo Campos voltou a defender a necessidade de a Ordem dos Advogados do Brasil tomar assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente. O assunto vem sendo debatido já há algum tempo. "É inadmissível estamos ainda de fora dessa composição" - assinalou, ao lembrar que a Ordem tem dado demonstrações inequívocas de responsabilidade no estudo e discussão sobre a boa utilização dos recursos naturais, de forma a preservar o patrimônio ambiental e cultural brasileiro. Na fase de debates, os advogados lembraram que essa inclusão poderá ser feita inclusive via decreto presidencial, conforme se fez para a inclusão do Instituto Chico Mendes.

    O seminário com tou com a participação de especialistas em meio ambiente como Celso Fiorillo, uma das grandes referências nacionais na área, autor de vários livros sobre o tema; Ronaldo Coutinho, autor do livro Direito Ambiental das Cidades, que trata da questão da urbanização das cidades; Aloísio Xavier de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB do Distrito Federal; desembargador Março Aurélio Bezerra de Mello, autor do Direito das Coisas, entre outros. Também esteve presente o ex-deputado Fábio Feldman.

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